Termos de Uso

• Plataforma: o sistema Sigma Horus, fornecido por meio do site sigmahorus.com.br, em web e dispositivos móveis.
• Sigma Horus / Fornecedor: [razão social a inserir], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ a inserir], com sede na [endereço a inserir], e-mail contato@sigmahorus.com.br.
• Loja / Cliente: a pessoa jurídica (loja maçônica, associação civil sem fins lucrativos) que assina o serviço.
• Usuário: a pessoa autorizada pela loja a acessar a Plataforma (admin, tesoureiro, secretário, venerável, membro).
• Gateway: o provedor de pagamentos (ex.: Asaas) conectado pela loja para cobrar seus membros.
• DPA (Data Processing Agreement): Contrato de Tratamento de Dados que formaliza a relação entre operador e controlador nos termos da LGPD, disponível mediante solicitação.

O Sigma Horus fornece software de gestão administrativa e financeira. A Plataforma nãoé instituição financeira, meio de pagamento ou custodiante de valores. As cobranças aos membros são processadas pela conta da própria loja no Gateway, e os valores são liquidados diretamente à loja.

O cadastro de novas lojas é feito por convite: é necessário um código válido para criar a conta. O acesso depende de credenciais individuais. A loja é responsável por manter a confidencialidade das senhas, por definir os papéis de acesso de cada usuário e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos.

Toda nova loja conta com um período de teste de 10 (dez) dias, gratuito, no plano Oficina, com acesso às funcionalidades do plano. O teste não gera cobrança: nenhum valor é debitado durante esse período. Ao seu término, a loja deve contratar um dos planos para continuar utilizando a Plataforma; sem contratação, o acesso é pausado, preservando-se os dados conforme a política de retenção.

A assinatura é contratada em planos por faixa de membros ativos (Oficina, Loja e Potência), com os valores informados no momento da contratação. As formas disponíveis são:

• Mensal no cartão: cobrança recorrente mensal, com renovação automática.
• Anual no cartão: cobrança anual com renovação automática e 10% de desconto.
• Anual no boleto: pagamento único do período, com 5% de desconto. Nesta modalidade, o acesso é liberado apenas após a confirmação do pagamento, e não há renovação automática (a recontratação é manual ao fim do período).

O não pagamento de cobrança recorrente pode suspender o acesso após aviso. Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a lei.

Os valores dos planos podem ser reajustados periodicamente. Em caso de aumento, a loja será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se o reajuste for superior ao IPCA do período acumulado, a loja poderá cancelar a assinatura sem ônus até a vigência do novo valor. Assinaturas anuais em curso mantêm o valor contratado até o fim do ciclo.

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): a loja pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, sem qualquer ônus, com devolução integral dos valores pagos. O direito de arrependimento se aplica exclusivamente a contratações realizadas exclusivamente por meio digital (fora do estabelecimento comercial). O exercício do direito não impede nova contratação futura.
• Após o prazo de arrependimento: contratado um plano, não há devolução de valores já pagos referentes ao período vigente, seja em caso de cancelamento antecipado, downgrade ou inatividade, ressalvado o disposto no item anterior ou em lei.
• Upgrade: a mudança para um plano superior tem efeito imediato, no ato da contratação, com cobrança proporcional da diferença do período.
• Downgrade: a mudança para um plano inferior passa a valer somente ao término do período já contratado. Até lá, a loja mantém o plano atual, sem devolução de valores.

A loja pode configurar cobranças recorrentes (ex.: mensalidades) e lançamentos automáticos. Ao habilitar a recorrência, a loja declara estar ciente de que novas cobranças serão geradas periodicamente conforme os parâmetros definidos, sob sua responsabilidade, e que pode revisá-las, pausá-las ou cancelá-las a qualquer tempo. A relação de cobrança é entre a loja e seus membros; o Sigma Horus apenas instrumentaliza a emissão e o controle.

• Usar os dados de membros conforme a LGPD, com base legal e finalidade legítima, atuando como controladora e responsabilizando-se pelo tratamento que realiza.
• Manter corretas as informações cadastrais, fiscais e bancárias.
• Conectar e operar o Gateway segundo as regras do próprio provedor.
• Não compartilhar credenciais nem permitir acessos não autorizados.
• Revisar periodicamente as permissões de acesso e remover usuários inativos.
• Informar os membros sobre o tratamento de seus dados na plataforma, nos termos da LGPD.

A loja declara estar ciente de que a Política de Privacidade e LGPD, disponível em /privacidade, é parte integrante destes Termos. Ao contratar, a loja adere às condições ali estabelecidas.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, com backups periódicos. Buscamos manter uma alta disponibilidade, com meta de 99,5% ao mês, excluídas interrupções para manutenção programada (comunicadas com antecedência), fatores externos fora de nosso controle (como falhas de terceiros ou ataques DDoS) e casos de força maior. Esta meta representa um compromisso de melhor esforço, não uma garantia contratual vinculante.

O suporte técnico pode ser acionado pelo e-mail contato@sigmahorus.com.br.

Na máxima extensão permitida em lei, o Sigma Horus não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por atos do Gateway, de instituições bancárias ou de terceiros. A responsabilidade eventual por danos diretos comprovados, decorrentes da utilização da Plataforma, fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, violação de dados pessoais por ação direta do Sigma Horus (responsabilidade solidária nos termos do art. 42, §1º LGPD), ou nas hipóteses em que a lei vedar a limitação antecipada de responsabilidade.

A marca, o código e o design da Plataforma pertencem ao Sigma Horus. Os dados inseridos pela loja permanecem de titularidade da loja, que pode exportá-los conforme a seção de Privacidade.

A loja pode cancelar a assinatura a qualquer tempo pela interface da Plataforma ou por e-mail. O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos do período vigente, ressalvado o direito de arrependimento (Seção 6).

Em caso de descumprimento destes Termos, o acesso pode ser suspenso ou encerrado, mediante notificação prévia sempre que possível.

Após o encerramento: a loja poderá exportar seus dados (cadastros, financeiro, documentos) por meio da plataforma ou mediante solicitação, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados do encerramento. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais (ex.: contábeis e fiscais), conforme a política de retenção descrita na página de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir as controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Tratando-se de relação de consumo, a loja poderá optar pelo foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

Como alternativa ao litígio judicial, as partes poderão recorrer à mediação como método extrajudicial de solução de controvérsias, sem prejuízo do acesso ao Judiciário.